28/08/2025 09:28

Prazo
28/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028124-78.2021.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Paulo Sergio Rodrigues - Me - Apelado: Guilherme Roncalli de Paula Oliveira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C.

DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS.

JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À APELANTE.

DEMANDA JULGADA PROCEDENTE.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

SERVIÇOS DE “BUFFET” PARA FESTA DE CASAMENTO.

INAPLICABILIDADE DA LEI 14.046/20.

EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS QUE NÃO ABRANGE O CASO DOS AUTOS.

RESCISÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO POR FORÇA DA PANDEMIA DE COVID-19.

DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA SEM APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cássio Fernando Ricci (OAB: 168898/SP) - Elisa Frigato (OAB: 333933/SP) - Arthur Sarilho (OAB: 377969/SP) - Lívia Cristina Sica (OAB: 390301/SP) - 5º andar
26/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:02

Acórdão registrado
26/08/2025 14:35

Julgado virtualmente
12/08/2025 00:31

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 21:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/03/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/03/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:09

Distribuído por sorteio
10/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/03/2025 14:15

Processo Cadastrado
28/02/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/02/2025 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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