04/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:56

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 09:28

Prazo
28/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013136-72.2023.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Apelado: MANOEL BARBOSA DA SILVA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

RESIDÊNCIA DO AUTOR QUE FICOU DOIS MESES SEM O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

DANOS MORAIS COMPROVADOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DIALETICIDADE RECURSAL.

AUSÊNCIA.

APELAÇÃO GENÉRICA, FATOS DISSOCIADOS COM O CASO EM CONCRETO.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E DEVOLUTIVIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECUSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Sandro Jefferson da Silva (OAB: 208285/SP) - 5º andar
26/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:02

Acórdão registrado
26/08/2025 14:35

Julgado virtualmente
12/08/2025 22:35

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:02

Distribuído por sorteio
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 10:07

Processo Cadastrado
28/01/2025 17:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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