TJSP - 1007815-19.2023.8.26.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 11:40
Subprocesso Cadastrado
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04/09/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 11:38
Subprocesso Cadastrado
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03/09/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:28
Prazo
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28/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007815-19.2023.8.26.0004 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Elizeu Francisco de Macedo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Vanderlei Belem de Sousa - Apelado: Atos Associação - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
DESPROVIMENTO.
I.
CASO EM EXAME.1.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS.
AUTOR BUSCA REEMBOLSO DE CUSTOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.
RÉUS CONDENADOS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE R$ 12.000,00 AO AUTOR, ALÉM DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
AUTOR TAMBÉM CONDENADO AO PAGAMENTO DE PARTE DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU VANDERLEI; (II) A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR; (III) A COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES ALEGADOS PELO AUTOR.III.
RAZÕES DE DECIDIR.3.
REJEITADA A IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA, POIS NÃO HOUVE PROVA DE QUE DESAPARECERAM OS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. 4.
MANTIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU VANDERLEI, POIS A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE SEGURADORA E SEGURADO É APLICÁVEL5.
NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE, DINÂMICA DOS FATOS E OS REPAROS EFETUADOS NO VEÍCULO RESTARAM EVIDENCIADOS.
HIPÓTESE DE COLISÃO TRASEIRA.
PRESUNÇÃO DE CULPA, NÃO ELIDIDA.6.
A RESPONSABILIDADE DO CORRÉU FOI CONFIRMADA COM BASE NO ARTIGO 29, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, QUE EXIGE A MANUTENÇÃO DE DISTÂNCIA DE SEGURANÇA.
O CORRÉU NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, COMO A CULPA DE TERCEIRO, NÃO APRESENTANDO PROVAS SUFICIENTES.7.
DANO MATERIAL, CONSUBSTANCIADO NO CONSERTO DO VEÍCULO, QUE, ALÉM DE COMPROVADO, NÃO FOI IMPUGNADO DE MANEIRA ESPECÍFICA.
INDENIZAÇÃO DEVIDA. 8.
NÃO COMPROVADOS OS LUCROS CESSANTES E CUSTOS DE LOCAÇÃO DO VEÍCULO PELO AUTOR, MANTENDO-SE A SENTENÇA ORIGINAL.IV.
DISPOSITIVO.8.
SENTENÇA MANTIDA.9.
APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Pereira dos Santos (OAB: 368375/SP) - Regina Celia Borba (OAB: 237208/SP) - Stefanie Ribeiro Paiva (OAB: 420738/SP) - Jorge Francisco dos Santos (OAB: 45997/GO) - 5º andar -
26/08/2025 17:10
Acórdão registrado
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26/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 15:01
Julgado virtualmente
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13/08/2025 14:06
Julgamento Virtual Iniciado
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14/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 17:02
Conclusos para decisão
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08/04/2025 16:00
Distribuído por sorteio
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07/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 12:21
Processo Cadastrado
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31/03/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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28/03/2025 13:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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