TJSP - 1005382-70.2023.8.26.0318
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:28
Prazo
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28/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005382-70.2023.8.26.0318 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: João José Rico Ferraz Filho - Apelado: Vlamir Marcheto - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
LOCAÇÃO IMÓVEL RESIDENCIAL E COMERCIAL.
REVISIONAL DE ALUGUEL.
HAVENDO DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR PRETENDIDO, O JUIZ TENTARÁ A CONCILIAÇÃO E, NÃO SENDO ESTA POSSÍVEL, DETERMINARÁ A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, SE NECESSÁRIA, CONSOANTE DETERMINA O ART. 68, IV, DA LEI 8.245/1991.
AUSENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AFERIR O REAL VALOR DO ALUGUEL, IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DAS PARTES.
CUSTEIO QUE DEVERÁ SER RATEADO ENTRE AS PARTES.
APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 370 E 95, DO CPC.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sueli Fick de Ferraz (OAB: 67514/SP) - Adenilson Hernandes (OAB: 441055/SP) - 5º andar -
26/08/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 15:02
Acórdão registrado
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26/08/2025 14:37
Julgado virtualmente
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12/08/2025 00:28
Julgamento Virtual Iniciado
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17/07/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 14:01
Informação
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 10:13
Juntada de Certidão
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16/06/2025 13:28
Despacho de Intimação
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25/04/2025 12:20
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/02/2025 17:34
Conclusos para decisão
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11/02/2025 16:56
Distribuído por sorteio
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11/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/02/2025 09:29
Processo Cadastrado
-
05/02/2025 16:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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