TJSP - 1003773-58.2025.8.26.0358
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003773-58.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Regiani Remijo -
Vistos. 1.
Diante dos documentos carreados aos autos, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. 2. À luz da verticalidade fundamentadora que impõe - com tônus de cláusula pétrea - a razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação.
Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. (STJ, REsp. 148.117/SP, rel.
Min.
Castro Meira, j. 08.03.2005.
Em igual sentido e da mesma Corte: REsp. 769.119/RR, rel.
Min.
Teori Zavascki, j. 13.09.2005.) 3.
Posto isto, pelo Portal Eletrônico, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP) -
08/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 10:34
Recebida a Petição Inicial
-
05/09/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/06/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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