05/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500233-08.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WENIS SARTORIO NUNES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inicial e condeno WENIS SARTÓRIO NUNES, qualificado nos autos, como incurso no art. 155, §4º, inciso I e II, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 5 (cinco) dias-multa, estes no valor unitário mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas que será indicada na fase de execução da pena, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade.

No mais, importa assinalar que, à luz do disposto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, em sua atual redação, o Juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela ofendida.

No caso concreto, considera-se que, em conformidade com os elementos dos autos, os bens subtraídos não foram recuperados, restando evidente a presença do nexo causal entre a ação voluntária e o prejuízo suportado pela vítima, razão pela arbitro o quantum indenizatório em seu favor, atenta aos danos aferíveis na hipótese a partir do auto de avaliação (fls. 17) e das declarações prestadas em audiência e fora dela (fls. 10), em R$ 1300,00 (um mil e trezentos reais), sem prejuízo de oportuna liquidação, em sede própria, à luz do princípio da reparação integral, para a aferição dos prejuízos efetivamente suportados.

Referido valor será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros moratórios, à taxa legal, a contar do evento danoso.

Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei nº 11.608/03, condenado, o réu arcará com as custas processuais: o réu, ainda que beneficiário da assistência judiciária gratuita, deve ser condenado ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, ficando, contudo, seu pagamento sobrestado, enquanto perdurar seu estado de pobreza, pelo prazo de cinco anos, quando então a obrigação estará prescrita, conforme determina o art. 12 da Lei 1.060/50.

Precedentes.

A isenção somente poderá ser concedida ao réu na fase da execução do julgado, porquanto esta é a fase adequada para aferir a real situação financeira do condenado, já que existe a possibilidade de sua alteração após a data da condenação (REsp. 400.682, Rel.

Min.

Laurita Vaz, DJ 17/11/ 2003,).

No mesmo sentido: REsp. 262.961, Rel.

Min.

José Arnaldo da Fonseca, DJ 17.06/2002; REsp. 263.021, Rel.

Min.

Fernando Gon-çalves, DJ 18.03/2002 e REsp. 81.304, Rel.

Min.

Edson Vidigal, DJ 14/09/98.

Diante do exposto, pelo meu voto, nega-se provimento ao recurso." (TJSP, 4ª Câmara de Direito Criminal, Apelação nº 0008903-30.2009.8.26.0189, Relator Des.

Euvaldo Chaib).

Desde logo arbitro honorários em favor da advogada nomeada (fls. 196) no valor máximo da tabela DPE/OAB vigente.

Expeça-se, oportunamente, certidão respectiva.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficie-se para suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, e expeça-se o necessário para cumprimento das penas aplicadas." Cientificados a Defesa e o Ministério Público do teor da sentença, todos disseram não ter interesse em recorrer.

Anote-se o transito em julgado para a Acusação e intime-se o réu por edital na forma do artigo 392, VI e §1º, do Código de Processo Penal, com prazo de 90 (noventa) dias (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2243853-46.2020.8.26.0000; Relator (a):Luis Augusto de Sampaio Arruda; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro Regional IX - Vila Prudente -Vara Reg.Sul1 de Viol.

Dom. e Fam.Cont.Mulher; Data do Julgamento: 17/12/2020; Data de Registro: 11/01/2021)." Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Nada mais.

Lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Eu, Geziel Gomes Barbosa, Chefe de Seção Judiciário, subscrevi. - ADV: MARIA ELIANE ALVES PEIXOTO (OAB 466132/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 02:49:58, 1ª Vara.
01/09/2025 14:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 02:49:35, 1ª Vara.
01/09/2025 14:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/09/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:46

Juntada de Mandado
01/09/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:59

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:53

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:52

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:49

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:43

Expedição de Mandado.
07/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:30:00, 1ª Vara.
10/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 22:14

Protocolo Juntado
16/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 19:45

Protocolo Juntado
12/04/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 01:56:15, 1ª Vara.
17/03/2025 13:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 01:56:11, 1ª Vara.
17/03/2025 13:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 01:56:05, 1ª Vara.
18/02/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:12

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:57

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:40

Expedição de Ofício.
08/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 20:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 01:30:00, 1ª Vara.
09/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
09/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 11:40

Juntada de Mandado
06/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:14

Expedição de Mandado.
03/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
28/08/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 11:02

Juntada de Mandado
31/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:04

Expedição de Mandado.
01/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 15:59

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:37

Expedição de Ofício.
26/01/2023 16:32

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:54

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:23

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:46

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:15

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 11:06

Juntada de Mandado
30/06/2022 11:06

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 14:18

Expedição de Ofício.
10/06/2022 13:54

Expedição de Mandado.
10/06/2022 13:52

Expedição de Mandado.
10/06/2022 13:51

Expedição de Mandado.
10/06/2022 13:48

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2022 03:15:00, 1ª Vara.
30/05/2022 11:37

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:44

Conclusos para despacho
30/05/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 15:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/05/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 12:58

Juntada de Mandado
25/05/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 16:20

Expedição de Mandado.
23/05/2022 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 14:07

Juntada de Ofício
23/05/2022 13:58

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 15:32

Expedição de Carta precatória.
31/01/2022 15:32

Expedição de Carta precatória.
26/01/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 11:13

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 21:13

Suspensão do Prazo
19/11/2021 15:23

Expedição de Mandado.
19/11/2021 13:38

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:29

Protocolo Juntado
17/09/2021 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 19:24

Decisão
15/09/2021 12:25

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:46

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:44

Expedição de Certidão.
01/09/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 12:35

Expedição de Certidão.
01/09/2021 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 09:19

Expedição de Carta precatória.
25/05/2021 18:00

Expedição de Mandado.
25/05/2021 17:02

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:08

Mudança de Classe Processual
05/05/2021 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2021 17:54

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:54

Ato ordinatório
03/05/2021 16:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2021 04:01:41, 1ª Vara.
28/04/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 11:10

Juntada de Certidão
27/04/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 18:36

Decisão
26/04/2021 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 09:27

Conclusos para despacho
26/04/2021 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:56

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:55

Ato ordinatório
22/04/2021 11:54

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 13:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 17:42

Juntada de Ofício
19/03/2021 12:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 13:23

Expedição de Mandado.
16/03/2021 13:22

Expedição de Mandado.
08/03/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:59

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2021 04:00:00, 1ª Vara.
05/03/2021 10:35

Conclusos para despacho
04/03/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 15:33

Expedição de Certidão.
04/03/2021 15:33

Ato ordinatório
01/03/2021 17:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/02/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2021 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 14:39

Expedição de Carta precatória.
05/02/2021 12:24

Expedição de Mandado.
05/02/2021 12:13

Expedição de Mandado.
05/02/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 15:14

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2021 04:50:00, 1ª Vara.
28/01/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:20

Conclusos para despacho
27/01/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 12:13

Expedição de Certidão.
25/01/2021 12:13

Ato ordinatório
25/01/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 10:42

Expedição de Certidão.
25/01/2021 10:42

Ato ordinatório
25/01/2021 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2021 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2021 09:05

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2021 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2021 07:38

Expedição de Certidão.
21/01/2021 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2021 16:50

Expedição de Certidão.
21/01/2021 16:45

Expedição de Certidão.
21/01/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 16:16

Expedição de Alvará.
21/01/2021 14:24

Expedição de Certidão.
21/01/2021 14:24

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/01/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 10:43

Expedição de Certidão.
21/01/2021 10:43

Expedição de Certidão.
21/01/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 08:45

Expedição de Certidão.
21/01/2021 08:45

Expedição de Certidão.
21/01/2021 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/01/2021 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/01/2021 07:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 07:17

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001690-35.2025.8.26.0320

Bianca Granzoto

Airbnb Servicos Digitais LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009148-87.2025.8.26.0019

Ds Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Odair Crivelaro

Advogado: Ana Maria Pelais Benoti da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 2050065-13.1994.8.26.0539

Prefeitura Municipal de Bernardino de Ca...

Valdecir Aparecido Bertalia

Advogado: Gustavo Rodrigues da Silva Alcantara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/1994 08:00

Exibir Processo

Processo nº 4008597-07.2025.8.26.0100

Helio Fronza

Luiz Carlos dos Santos

Advogado: Miriam Bonati Grimbergs

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 1000796-02.2021.8.26.0563

Jose Raimundo Rodrigues

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Vera Simonia da Silva Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2021 16:20

Exibir Processo