08/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000820-25.2024.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Enzo Battistotti Pereira representado por Patricia Maria Battistotti Pereira -

Vistos.

Fls. 110/113: cuida-se de pedido de reconsideração da multa fixada na sentença de fls. 96/104, ao argumento de que sua fixação inicial em R$ 300,00 seria exorbitante, considerando que o valor médio do procedimento é de R$ 2.000,00.

Não obstante o alegado pela ré, a multa pelo descumprimento foi fixada na medida do direito que se busca tutelar e o valor fixado não se mostra exorbitante, considerando a natureza do procedimento e a urgência da pretensão autoral.

Ademais, futura ocorrência de demora legítima ou perda do objeto, inclusive para os fins dispostos no artigo 537, § 1º, do Código de Processo Civil, poderá ser analisada em eventual cumprimento de sentença em razão do descumprimento da ordem judicial.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de desconsideração.

Ciência à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: ARTHUR LAMY (OAB 337031/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
10/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 16:43

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:13

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
11/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:45

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
30/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:14

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:05

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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