TJSP - 1001405-89.2023.8.26.0150
1ª instância - Foro de Cosmopolis_2ª Vara Judicial
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2023 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2023 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 09:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 11:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/08/2023 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcela Tatiane da Silva Leite (OAB 278517/SP) Processo 1001405-89.2023.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: RAVI MIGUELL PEREIRA ROCHA -
Vistos.
Inicialmente, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.
No mais, ante os elementos que constam nos autos e a concordância do MP, defiro a antecipação de tutela para arbitrar os ALIMENTOS PROVISÓRIOS no valor de 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, assim entendida a remuneração bruta com incidência em todas as verbas de natureza salarial, excluindo-se os descontos obrigatórios, tais como: contribuição previdenciária e IRRF, excluindo-se, também, as verbas de natureza indenizatória, tais como: FGTS, aviso prévio indenizado e suas respectivas multas, férias indenizadas, cesta básica, vale transporte e vale alimentação ou 1/3 do salário mínimo no caso de estar desempregado ou emprego informal, devidos a partir da citação.
Caso seja requerido, deve a Serventia proceder a pesquisa CNIS do executado junto ao sistema Prevjud.
Para a audiência de conciliação designo o dia 26/10/23 às 13:15 horas, por meio de videoconferência.
Cabe ao advogado da parte autora, indicar o endereço eletrônico em que pretende receber o link de acesso.
A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico, de todos os participantes, utilizando a ferramenta MicrosoftTeams, que com antecedência e oportunamente será encaminhado aos e mails informados nos autos (partes e advogados).
Na audiência, se não houver acordo, abrir-se-a prazo para o réu contestar, no prazo de 15 dias, a contar da data da mesma, desde que o faça por intermédio de advogado.
A ausência da autora importará em arquivamento do processo e a do requerido, caso não conteste, no prazo de 15 dias, em confissão e revelia.
Cite-se e intime-se a parte Ré pessoalmente (central compartilhada de mandado, se o caso), nos termos dos artigos 247, I e 695 § 3º do CPC, devendo o(a) Sr(a) Oficial de Justiça indagar seu endereço eletrônico, para posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular.
Deve, ainda, CONSTAR NO MANDADO, que o requerido deve ser orientado de que, caso não se sinta habilitado a acessar o sistema para audiência, deve comparecer no escritório de seu advogado ou no Fórum de Cosmópolis/SP, na data e horário designados, para ser auxiliado à participar da sessão virtual. -
24/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 16:39
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/08/2023 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 12:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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