01/09/2025 09:31

Prazo
01/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065273-34.2017.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Ambrósio & Vieira Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Imobiliária Prime) (Justiça Gratuita) - Apelado: Reinaldo Alves Magalhães - Apelado: Lázaro Sampaio Magalhães Filho e outro - Magistrado(a) L.

G.

Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRANÇA.

COMISSÃO DE CORRETAGEM.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA IMOBILIÁRIA AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM.

A AUTORA ALEGA PARTICIPAÇÃO NA INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE OS RÉUS E EMPRESA TERCEIRA E REQUER A REFORMA DA SENTENÇA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA TEM DIREITO À COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO ENTRE OS RÉUS E A EMPRESA INFRATEC.III. RAZÕES DE DECIDIR: A AUTORA NÃO COMPROVOU DE FORMA CABAL SEU DIREITO AO RECEBIMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM, NÃO HAVENDO PROVA DE EXCLUSIVIDADE OU EFETIVA INTERMEDIAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO DE PARCERIA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS RÉUS E A EMPRESA CONSTRUTORA.

OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS FORAM CONTRADITÓRIOS E NÃO DEMONSTRARAM A PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS EM REUNIÕES NA IMOBILIÁRIA AUTORA PARA NEGOCIAÇÃO DO IMÓVEL COM A EMPRESA INFRATEC.

NEGÓCIO FIRMADO MAIS DE UM ANO APÓS A SUPOSTA REUNIÃO, EM QUE UM DOS CORRETORES INDEPENDENTES QUE ATENDIA A INFRATEC AFIRMOU QUE NÃO HOUVE PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NA SUPOSTA REUNIÃO NA IMOBILIÁRIA.

CONTRATO DE PARCERIA EM QUE CONSTA PARTICIPAÇÃO DE UM CORRETOR E SUA RESPECTIVA COMISSÃO.

AUTORA QUE NA INICIAL NÃO INFORMOU QUE ESTE CORRETOR ERA SEU FUNCIONÁRIO E NÃO MENCIONOU QUANDO DEIXOU DE PRESTAR SERVIÇOS.

NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA APROXIMAÇÃO ENTRE OS RÉUS E A EMPRESA INFRATEC, AUSENTE QUALQUER MENSAGEM OU E-MAIL AGENDANDO REUNIÃO OU ENVIO DE PROPOSTA DE PARCERIA.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, APROXIMAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO EFETIVA PELA AUTORA, QUE AFASTA A PRETENSÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pérsio Moreno Villalva (OAB: 184815/SP) - Carlos Eduardo Raniero (OAB: 274574/SP) - Jean Alves (OAB: 167362/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:07

Acórdão registrado
28/08/2025 19:08

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:30

Não-Provimento
25/08/2025 13:30

Julgado
12/08/2025 11:41

Ato ordinatório
07/08/2025 15:10

Inclusão em Pauta
07/08/2025 12:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/08/2025 19:03

Despacho À Mesa
12/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:44

Distribuído por sorteio
30/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 16:54

Processo Cadastrado
29/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016267-49.2025.8.26.0068

Condominio Parque Barueri

Rodrigo Demuner Garcia

Advogado: Diego Gomes Basse

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1000424-14.2025.8.26.0563

Banco Bradesco Financiamento S/A

Flavio Aparecido Paula Rodrigues

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0003083-90.2025.8.26.0020

Maria de Fatima Lucas Feitoza

Jefferson de Lima Faustino

Advogado: Regiana Campanha Serra da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 2082983-51.2025.8.26.0000

Mapfre Vida S/A

Joao Rodrigues de Almeida

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 4002457-12.2025.8.26.0405

Maria Heloisa Carneiro de Mello

Banco Safra S/A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 12:20

Exibir Processo