TJSP - 1100606-78.2021.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 12:21
Subprocesso Cadastrado
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01/09/2025 09:31
Prazo
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01/09/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100606-78.2021.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Monica Mange Collet e Silva - Apelado: Tecpremo Engenharia Ltda-me - Magistrado(a) L.
G.
Costa Wagner - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO MONITÓRIA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO PROVIDO.I.
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, AFASTANDO-SE O CRÉDITO PLEITEADO NA EXORDIAL.II.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE MERECE ACOLHIMENTO A QUESTÃO PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS NO DIA 28/07/2023 (SEXTA-FEIRA), CONFORME CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO, BEM COM A REGULARIDADE DO DÉBITO PLEITEADO NA EXORDIAL À LUZ DO ART. 700 DO CPC.III.
RAZÕES DE DECIDIR: (I) OS EMBARGOS MONITÓRIOS FORAM PROTOCOLADOS DE FORMA MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA, CONSIDERANDO COMO TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA NO DIA 07/07/2023 (QUINTA-FEIRA), COM TERMO FINAL DIA 27/07/2023 (QUINTA-FEIRA), NOS TERMOS DO ART. 231, II DO CPC.
A RÉ NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO NA EXORDIAL, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 373, II, DO CPC, DEVENDO SER CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 702, §8º, DO CPC.
SENTENÇA REFORMADA.
SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.IV.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
OS EMBARGOS MONITÓRIOS DEVEM SER CONSIDERADOS COMO INTEMPESTIVOS, RESTANDO AFASTADAS A TESES DE DEFESAS APRESENTADAS PELA RÉ. 2.
CABE AO DEVEDOR COMPROVAR A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DA EXORDIAL.RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Paula Cheibub Macedo (OAB: 297637/SP) - Jean Carlo Batista Duarte (OAB: 167877/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:07
Acórdão registrado
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28/08/2025 19:08
AcórdãoFinalizado
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25/08/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:30
Provimento
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25/08/2025 13:30
Julgado
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12/08/2025 11:42
Ato ordinatório
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07/08/2025 15:14
Inclusão em Pauta
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07/08/2025 12:56
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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06/08/2025 19:03
Despacho À Mesa
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30/05/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:35
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:35
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/05/2025 10:37
Processo Cadastrado
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16/05/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
15/05/2025 14:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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