TJSP - 0003818-19.2021.8.26.0100

1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

SUPER PIZZA PAN FRANCHISING LTDA.

CNPJ: 10.728.016/0001-79

Advogados

PATRICIA GONZALEZ BAUBETA

OAB: 142076/SP

CPF *12.***.*82-16

TATIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA PEDOTE

OAB: 204002/SP

CPF *77.***.*72-96

JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI

OAB: 209207/SP

CPF *78.***.*84-14

Polo Passivo

Partes

VALTER HIDEKI TIBA

CPF *53.***.*89-90

MIDORI TAKANO

CPF *38.***.*44-25

ONESIMO MORAES LEMES

CPF *85.***.*16-43

TK UM COMERCIO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA. - ME

CNPJ: 18.940.595/0001-20

MARTA VAIDOTAS

CPF *47.***.*47-90

MARTA VAIDOTAS ESFIHAS

CNPJ: 33.237.641/0001-13

Advogados

MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI

OAB: 288018/SP

CPF *56.***.*96-44

CHARLES MARTINS DOS SANTOS

OAB: 391895/SP

CPF *76.***.*67-32

LETICIA GUIMARAES GALVANI

CPF *01.***.*31-05

JOSE EDUARDO ZAPPI

CPF *69.***.*99-91

Terceiro

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 33.237.641/0001-13

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 33.237.641/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003818-19.2021.8.26.0100 (processo principal 1025988-36.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Super Pizza Pan Franchising Ltda. - Tk Um Comércio de Alimentos e Restaurante Ltda. - ME - - Valter Hideki Tiba - - Midori Takano - - Onésimo Moraes Lemes - - Marta Vaidotas e outro -

    Vistos.

    Fls. 835: Aceito a indicação da Defensoria Pública do Dr.

    José Eduardo Zappi, OAB/SP 105.434, para atuar em favor da parte executada Marta Vaidotas.

    Anote-se no cadastro da parte.

    Cumpra-se.

    Intimem-se. - ADV: CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB 391895/SP), LETÍCIA GUIMARÃES GALVANI (OAB 473232/SP), JOSÉ EDUARDO ZAPPI (OAB 105434/SP), PATRICIA GONZALEZ BAUBETA (OAB 142076/SP), CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB 391895/SP), CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB 391895/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI (OAB 209207/SP), TATIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA PEDOTE (OAB 204002/SP)

  • 04/09/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003818-19.2021.8.26.0100 (processo principal 1025988-36.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Super Pizza Pan Franchising Ltda. - Tk Um Comércio de Alimentos e Restaurante Ltda. - ME - - Valter Hideki Tiba - - Midori Takano - - Onésimo Moraes Lemes - - Marta Vaidotas e outro - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB 391895/SP), LETÍCIA GUIMARÃES GALVANI (OAB 473232/SP), CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB 391895/SP), CHARLES MARTINS DOS SANTOS (OAB 391895/SP), PATRICIA GONZALEZ BAUBETA (OAB 142076/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI (OAB 209207/SP), TATIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA PEDOTE (OAB 204002/SP)

  • 29/08/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 18:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/05/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 10:03

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/03/2025 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 11:38

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/03/2025 11:38

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/03/2025 11:38

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/02/2025 14:53

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/02/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2025 19:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 18:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/01/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2025 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2025 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2024 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2024 17:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 17:37

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/12/2024 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 15:36

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/11/2024 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/11/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 19:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2024 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 15:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 06:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2024 18:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 14:49

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 19/09/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2024 18:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 20:14

    Deferido o Pedido

  • 15/08/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/01/2024 23:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 15:06

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:02

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 17:34

    Evoluída a classe de 157 para 156

  • 22/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:46

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2023 05:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 07:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 18:05

    Decisão

  • 18/01/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 17:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/09/2021 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 14:54

    Decisão

  • 15/06/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2021 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2021 19:19

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2021 19:19

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2021 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 15:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/03/2021 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 15:50

    Decisão

  • 10/02/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 02:32

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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