29/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500437-86.2023.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABRICIO PERPETUO SILVERIO -

Vistos. 1.

Homologo o cálculo de fl. 317 e determino a intimação do sentenciado F.P.S, acima indicada, para que efetue o pagamento da pena de multa no valor de R$ 857,38 (Oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos), no prazo de 10 (dez) dias da intimação, por depósito na agência 1897-X do Banco do Brasil, conta corrente 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP, sob pena de execução específica - inscrição na dívida ativa. 2.

Com a juntada do comprovante de pagamento aos autos, dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos para extinção. 3.

Considerando que foi concedida ao réu a gratuidade de justiça, deixo de determinar sua intimação para pagamento das custas processuais. 4.

Ressalto, por fim, que a guia de execução foi expedida e encaminhada à VEC competente (fls. 323). 5.

Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-mandado de intimação a sentenciada.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6.

Intime-se. - ADV: RENAN DIAS ALVES (OAB 429473/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 00:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:40

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:40

Expedição de Ofício.
20/08/2025 11:19

Expedição de Ofício.
20/08/2025 11:19

Expedição de Ofício.
18/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:34

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:36

Expedição de Mandado.
04/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2024 18:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:35

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 07:53

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 07:53

Juntada de Mandado
24/04/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 07:52

Juntada de Mandado
24/04/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 07:52

Juntada de Mandado
24/04/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 07:51

Juntada de Mandado
24/04/2024 07:49

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 07:50

Juntada de Petição de resposta
02/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:24

Expedição de Ofício.
01/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:37

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:35

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:30

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:27

Expedição de Mandado.
01/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 18:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 11:37

Juntada de Mandado
04/03/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 11:37

Juntada de Mandado
08/02/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:00

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:57

Expedição de Mandado.
08/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:40

Juntada de Ofício
16/01/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:49

Apensado ao processo
19/12/2023 10:46

Apensado ao processo
19/12/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 21:45

Juntada de Mandado
18/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 01:30:00, Vara Única.
15/12/2023 15:42

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:00

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 10:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/12/2023 14:53

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 14:50

Juntada de Ofício
05/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:44

Juntada de Mandado
05/12/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:51

Juntada de Mandado
14/11/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:59

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 22:38

Juntada de Mandado
06/11/2023 13:52

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:24

Expedição de Ofício.
01/11/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:01

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:24

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:16

Evoluída a classe de 279 para 283
31/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Denúncia
30/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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