TJSP - 0010549-21.2021.8.26.0071

1ª instância - 07 Civel de Bauru

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Polo Ativo

Partes

VINICIUS TADEU DE SOUZA

CPF *37.***.*00-21

Advogados

CESAR AUGUSTO ALVES DE CARVALHO

OAB: 170720/SP

CARLOS HENRIQUE PRADO CONSTANTINO

OAB: 525130/SP

CPF *40.***.*51-74

Polo Passivo

Partes

MARIA SILVINO DE PAIVA

CPF *15.***.*04-25

Advogados

CLAUDIO DE ALMEIDA IMAIZUMI

OAB: 248834/SP

CPF *00.***.*69-90

KELLY SKARLATH MARQUES FERREIRA GARCIA

OAB: 501397/SP

CPF *38.***.*88-20

LUANA DOS SANTOS LUIZ

OAB: 502673/SP

CPF *57.***.*45-33

Terceiro

Partes

ALFREDO LOPES SAAB

CPF *81.***.*21-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010549-21.2021.8.26.0071 (processo principal 1005543-60.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Vinicius Tadeu de Souza - Maria Silvino de Paiva -

    Vistos.

    I.

    P. 207/208: Considerando que já se constituiu título judicial líquido, certo e exigível, e que a fase de provas já se encontra superada, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento, por tratar-se de ato desnecessário e incompatível com a presente fase processual, nos termos do art. 507 do CPC.

    II.

    P. 218/224: Não se impõe ao juízo reconhecer a ilegitimidade da suposta autorização de ocupação do imóvel, conforme sustentado pela executada (p. 207/8), uma vez que tal argumento não altera o título judicial ora executado.

    Ressalto que já se reconheceu o direito de posse do exequente, constatou-se o esbulho praticado pela executada e foi efetivada a reintegração de posse.

    Portanto, prossiga-se.

    Após a apresentação da planilha atualizada do débito pelo credor, tornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos.

    III.

    P. 233/238: Anotem-se os nomes das novas procuradoras constituídas pela executada junto ao sistema SAJ, e dê-se ciência ao advogado, anteriormente constituído (Dr.

    Cláudio de Almeida Imaizumi, OAB/SP 248.834) pelo prazo de 05 dias.

    IV.

    P. 239/242: Observo que a petição de p. 218/244, ao contrário do alegado pela executada, não visa rediscutir matéria já julgada ou informar descumprimento de decisão, mas apenas requerer o prosseguimento do feito para a satisfação do crédito exequendo, visto que já homologado o cálculo do débito à p. 121 e 124.

    Pontuo ainda, que a executada foi devidamente intimada para pagamento à p. 139, tendo decorrido o prazo legal para eventual impugnação ou interposição de recurso, sem manifestação.

    Diante disso, por não se observar litigância sobre coisa julgada ou má-fé por parte do exequente, restam indeferidos os pedidos formulados pela executada.

    Ademais, o desarquivamento dos autos e o efetivo prosseguimento da execução constituem direito e dever da parte credora, conforme previsto nos arts. 513 e seguintes do CPC.

    Intime-se. - ADV: LUANA DOS SANTOS LUIZ (OAB 502673/SP), CARLOS HENRIQUE PRADO CONSTANTINO (OAB 525130/SP), CLAUDIO DE ALMEIDA IMAIZUMI (OAB 248834/SP), KELLY SKARLATH MARQUES FERREIRA GARCIA (OAB 501397/SP)

  • 04/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 22:58

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 16:07

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/12/2024 13:59

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 13/12/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 16:29

    Penhora Deferida

  • 05/10/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:37

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/09/2023 17:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 15:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/05/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 09:09

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 19:25

    Decisão

  • 01/12/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 14:50

    Decisão

  • 13/10/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 18:52

    Decisão

  • 08/09/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 09:45

    Decisão

  • 19/08/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:25

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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