12/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:13

Prazo
04/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004443-23.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Apelado: Guilherme Gabriel Zonaro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Não conheceram, com determinação.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA PARA MÉDICO RESIDENTE, PREVISTO NA LEI 6.932/1981, JUNTO À INSTITUIÇÃO REQUERIDA.

RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA REQUERIDA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.PEDIDO FUNDADO EM ALEGADA VIOLAÇÃO A DIREITO PREVISTO EM NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS, E NÃO EM INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

INAPLICABILIDADE DO § 1º DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO 623/2013 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, QUE TRATA DE AÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES REGIDOS PELO DIREITO PRIVADO.

CONTROVÉRSIA QUE SE ENQUADRA COMO “AÇÃO RELATIVA A ENSINO EM GERAL”, DE COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, I.6, DA RESOLUÇÃO 623/2013, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 648/2014.

PRECEDENTES DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS COLENDAS CÂMARAS QUE INTEGRAM A SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo da Silva Rissatti (OAB: 364304/S
27/08/2025 21:08

Acórdão registrado
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:18

Julgado virtualmente
16/08/2025 11:57

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 12:09

Processo Cadastrado
07/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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