28/04/2025 18:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/04/2025 18:13

Baixa Definitiva
28/04/2025 17:51

Expedido Certidão
23/04/2025 15:52

Prazo
04/04/2025 08:58

Expedido Certidão
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 12:03

Expedido Certidão
24/03/2025 12:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/03/2025 11:51

Expedido Certidão
24/03/2025 11:51

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 11:18

Expedido Certidão
19/03/2025 23:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/03/2025 23:04

Acórdão registrado
19/03/2025 22:52

Julgado virtualmente
06/03/2025 10:31

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 18:38

Juntada de petição
24/02/2025 18:38

Expedido Termo
06/11/2024 17:54

Conclusos para o Relator
06/11/2024 17:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/11/2024 17:26

Recebidos os autos do MP
06/11/2024 13:38

Juntada de petição
06/11/2024 13:38

Expedido Termo
06/11/2024 13:37

Expedido Termo
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/09/2024 10:39

Expedido Certidão
23/09/2024 10:39

Expedido Termo de Intimação
20/09/2024 15:56

Documento Expedido
20/09/2024 14:47

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/09/2024 13:22

Distribuição por Sorteio
19/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 10:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/09/2024 15:08

Processo Cadastrado
12/09/2024 18:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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