08/09/2025 06:12

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:59

Expedição de Carta.
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002725-34.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Fernando da Rocha Batista - - Gabriely Natali Rodrigues - - Enzo Gabriel da Rocha Batista -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelos autores, no sentido de corrigir o endereçamento da presente ação, originalmente direcionada ao Juizado Especial Cível, para que passe a constar como juízo competente a 2ª Vara Cível da Comarca de Monte Alto/SP, tendo em vista a presença de menor no polo ativo, o que inviabiliza a tramitação perante o Juizado Especial Cível, conforme dispõe o art. 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, a Lei nº 9.099/95, em seu art. 8º, §1º, prevê que "somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor demanda perante o Juizado Especial".

Assim, sendo incontroverso que há menor no polo ativo, o feito não pode tramitar neste juízo.

Assim, diante do pedido expresso do autor para que o presente feito tramite perante a Justiça Comum, é caso de se determinar que a tramitação volte ao Juízo ao qual foi a ação originalmente distribuída por critério de sorteio, garantindo-se com isso a preservação do juiz natural.

Em vista do exposto, encaminhe-se ao cartório distribuidor para redistribuição à 2ª Vara Cível de Monte Alto.

Int. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001895-90.2024.8.26.0081

Ana Claudia Oliveira Santos

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Gislaine Honorato da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1001895-90.2024.8.26.0081

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Ana Claudia Oliveira Santos

Advogado: Gislaine Honorato da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1503928-68.2024.8.26.0348

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Alexandra Alves de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 1012614-74.2024.8.26.0003

F.r. Pires Apoio Administrativo

Iisolutions Integrated Intelligente Solu...

Advogado: Sivone Batista da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1005299-58.2025.8.26.0003

Banco Daycoval S/A

Leonardo Pereira de Souza

Advogado: Daiana Cristina dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 12:20

Exibir Processo