TJSP - 0003618-76.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:12
Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}
-
14/11/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 04:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 20:47
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 18:54
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 06:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Yuri Faco Tomanik (OAB 393124/SP) Processo 0003618-76.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS PRADO FERNANDES DE JESUS - Pág. 226: Ciente.
Verifica-se que o sentenciado cumpre pena por crime hediondo, nos termos do disposto no artigo 1º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº. 8.072/90 (nova redação dada pela Lei nº. 13.964/19), eis que condenado por participação em organização criminosa direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado, cuja consumação se prolonga no tempo e, no caso, a conduta delitiva se estendeu até após a entrada em vigor da Lei nº. 13.964/19.
Diante disso, retifique-se o cálculo penal, nos termos do artigo 112, inciso V, da LEP, em relação à pena imposta na mencionada condenação.
Após, voltem os autos conclusos. -
24/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:23
Concedida Progressão de regime
-
24/07/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
30/04/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:53
Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}
-
29/03/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 01:42
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 17:02
Expedição de Ofício.
-
01/11/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 16:36
realizado cálculo de
-
22/08/2022 16:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002212-90.2023.8.26.0318
Eleva Formaturas - Marques &Amp; Gilglioni L...
Angelita Helena da Silva
Advogado: Adriano Michalczeszen Correia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/05/2023 09:33
Processo nº 1003223-43.2023.8.26.0452
Glaucia Vanusa Marques Rescia
Prefeitura Municipal de Piraju
Advogado: Cesar Augusto de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2024 10:45
Processo nº 1003223-43.2023.8.26.0452
Glaucia Vanusa Marques Rescia
Prefeitura Municipal de Piraju
Advogado: Cesar Augusto de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2023 08:46
Processo nº 1001147-12.2021.8.26.0292
Alexandre Balestra
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Maria Alice de Almeida Assad Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2021 12:20
Processo nº 1043933-46.2020.8.26.0053
Maria Madalena Ferreira Lima
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Nelson Teixeira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2020 19:26