TJSP - 2050058-21.1994.8.26.0539
1ª instância - 02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 2050058-21.1994.8.26.0539 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS - Vistos etc.
Os autos abrigam execução fiscal ajuizada em 1994, para cobrança do valor de Cr$ 414.174,31.
Decorridos sem manifestação da exequente mais de três décadas desde o início da suspensão do curso do processo (fls. 49), reconheço a prescrição e declaro extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Comunique-se.
Ocorrido o trânsito em julgado da presente sentença, comunique-se.
Encerre-se o processamento e remetam-se oportunamente os autos físicos para destruição, observadas as pertinentes disposições das NSCGJ.
P.
R.
I. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA ALCANTARA (OAB 407264/SP) -
08/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:24
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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02/09/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 11:41
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
-
03/09/2019 17:01
Arquivado Provisoriamente
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03/09/2019 16:34
Recebidos os autos do Distribuidor local
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03/09/2019 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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09/06/1994 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/1994
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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