TJSP - 0007572-80.2024.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 12:45
Incidente Processual Instaurado
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007572-80.2024.8.26.0223 (processo principal 1015291-67.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Jose Santana Barbosa dos Reis -
Vistos. À vista da concordância da Fazenda com o valor por ela apresentado a fls. 13, deverá a parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico do precatório e/ou RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado no DJE de 21/06/2017.
O Guia Rápido de orientação para Peticionamento Eletrônico Intermediário nos Incidentes Eletrônicos de Requisitórios - Precatórios/RPV se encontra disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acesso rápido Peticionamento Eletrônico, no título - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS-RPV) - Petição Diversa no Incidente de Requisitório, ou pelo link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Intime-se. - ADV: OSNI RAMOS JUNIOR (OAB 395073/SP) -
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007572-80.2024.8.26.0223 (processo principal 1015291-67.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Jose Santana Barbosa dos Reis -
Vistos.
Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em não havendo oposição, providencie o exequente a propositura do incidente de RPV.
Intime-se. - ADV: OSNI RAMOS JUNIOR (OAB 395073/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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