TJSP - 1000115-53.2023.8.26.0695
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 18:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 23:12
Homologada a Transação
-
19/02/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:20
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/02/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 10:18
Conciliação frutífera
-
18/12/2023 08:51
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/02/2024 01:30:00, CEJUSC (Processual).
-
15/12/2023 12:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
13/12/2023 00:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 06:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 12:51
Juntada de Ofício
-
09/10/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dario Rudnei Gomes Alves (OAB 351103/SP), Sueli Ramos dos Santos (OAB 395589/SP) Processo 1000115-53.2023.8.26.0695 - Guarda de Família - Reqte: Adriana Lorenzini Romero - Reqdo: Alex Ambrosio - Desta feita, verifico a presença dos requisitos necessários para a antecipação da tutela de urgência.
A verossimilhança do direito restou demonstrada pela conclusão do estudo psicossocial a indicar que a convivência materna será mais benéfica à criança e que o pai não está exercendo de fato a guarda, pois em razão do trabalho passa dias afastado de casa tendo delegado a atribuição à avó paterna da criança que reside em Mongaguá.
A urgência da tutela manifesta-se pela necessidade de garantir à criança a manutenção dos vínculos afetivos com a genitora, proporcionando-lhe o atendimento de suas demandas, considerada, ainda, a sua pouca idade.
DEFIRO a guarda provisória do menor impúbere, L.L.A., à genitora, como medida que atende ao princípio da prevalência do melhor interesse da criança.
INTIME-SE o requerido para que devolva a criança ao lar da genitora A.
L.
R., diretamente ou por pessoa de sua confiança, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00, por ora limitada à R$ 15.000,00, sem prejuízo de busca e apreensão do menor.
Decorrido o prazo, expeça-se mandado de busca e apreensão na residência da avó paterna.
Fls. 213/214.
No mais, tendo em vista as recomendações do Setor Técnico deste Juízo, OFICIE-SE ao CREAS de Bom Jesus dos Perdões para que, imediatamente, providencie os atendimentos e encaminhamentos da genitora do menor à rede de saúde, que deverá proceder ao necessário com vistas a viabilizar seu adequado tratamento, fornecendo relatórios mensais a este Juízo.
Fl. 217.
OFICIE-SE ainda, à Secretaria de Saúde de Bom Jesus dos Perdões para que providencie com urgência, encaixe para consultas e atendimento psicológico à genitora do menor.
Serve a presente decisão por cópia digitada por OFÍCIO, para acompanhamento do e providências requisitadas em relação a A.
L.
R., acima qualificada.
Intime-se o requerido para manifestação quanto ao Estudo Psicossocial de fls. 208/214, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. -
23/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:55
Recebidos os autos
-
03/08/2023 15:14
Recebidos os autos
-
28/07/2023 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 10:36
Recebidos os autos
-
18/07/2023 10:02
Recebidos os autos
-
18/07/2023 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 16:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 20:30
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2023 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 13:24
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 13:19
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 12:10
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 12:04
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 15:34
Juntada de Ofício
-
02/05/2023 15:34
Juntada de Ofício
-
02/05/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 19:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 19:55
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2023 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 10:54
Juntada de Ofício
-
03/03/2023 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 12:14
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2023 15:22
Juntada de Ofício
-
06/02/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 08:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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