TJSP - 1000115-53.2023.8.26.0695

1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SUELI RAMOS DOS SANTOS

OAB: 395589/SP

CPF *91.***.*08-94

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DARIO RUDNEI GOMES ALVES

OAB: 351103/SP

CPF *33.***.*41-23

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 18:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 23:12

    Homologada a Transação

  • 19/02/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/02/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:18

    Conciliação frutífera

  • 18/12/2023 08:51

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/02/2024 01:30:00, CEJUSC (Processual).

  • 15/12/2023 12:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 13/12/2023 00:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 12:51

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dario Rudnei Gomes Alves (OAB 351103/SP), Sueli Ramos dos Santos (OAB 395589/SP) Processo 1000115-53.2023.8.26.0695 - Guarda de Família - Reqte: Adriana Lorenzini Romero - Reqdo: Alex Ambrosio - Desta feita, verifico a presença dos requisitos necessários para a antecipação da tutela de urgência.

    A verossimilhança do direito restou demonstrada pela conclusão do estudo psicossocial a indicar que a convivência materna será mais benéfica à criança e que o pai não está exercendo de fato a guarda, pois em razão do trabalho passa dias afastado de casa tendo delegado a atribuição à avó paterna da criança que reside em Mongaguá.

    A urgência da tutela manifesta-se pela necessidade de garantir à criança a manutenção dos vínculos afetivos com a genitora, proporcionando-lhe o atendimento de suas demandas, considerada, ainda, a sua pouca idade.

    DEFIRO a guarda provisória do menor impúbere, L.L.A., à genitora, como medida que atende ao princípio da prevalência do melhor interesse da criança.

    INTIME-SE o requerido para que devolva a criança ao lar da genitora A.

    L.

    R., diretamente ou por pessoa de sua confiança, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00, por ora limitada à R$ 15.000,00, sem prejuízo de busca e apreensão do menor.

    Decorrido o prazo, expeça-se mandado de busca e apreensão na residência da avó paterna.

    Fls. 213/214.

    No mais, tendo em vista as recomendações do Setor Técnico deste Juízo, OFICIE-SE ao CREAS de Bom Jesus dos Perdões para que, imediatamente, providencie os atendimentos e encaminhamentos da genitora do menor à rede de saúde, que deverá proceder ao necessário com vistas a viabilizar seu adequado tratamento, fornecendo relatórios mensais a este Juízo.

    Fl. 217.

    OFICIE-SE ainda, à Secretaria de Saúde de Bom Jesus dos Perdões para que providencie com urgência, encaixe para consultas e atendimento psicológico à genitora do menor.

    Serve a presente decisão por cópia digitada por OFÍCIO, para acompanhamento do e providências requisitadas em relação a A.

    L.

    R., acima qualificada.

    Intime-se o requerido para manifestação quanto ao Estudo Psicossocial de fls. 208/214, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

  • 23/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 20:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:34

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 15:34

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:54

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 15:22

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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