28/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015275-60.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEAN CARLOS VIEIRA DA SILVA - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de JEAN CARLOS VIEIRA DA SILVA, CPF: *48.***.*07-16, MTR: 1138361-9, RG: 44114769, RJI: 182493283-30, Centro de Detenção Provisória de Osasco I e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: JESSICA CAROLINE FREIRE DE BRITO (OAB 517457/SP)
27/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:59

Concedida Progressão de regime
25/08/2025 10:50

Conclusos para julgamento
24/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 00:54

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:54

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 19:54

Expedição de Certidão.
10/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
10/08/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:02

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
12/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:56

Homologado o Cálculo
10/07/2024 17:59

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 23:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:41

Expedição de Ofício.
05/12/2023 22:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 10:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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