TJSP - 1027605-85.2023.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 11:36
Prazo
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09/09/2025 11:26
Unificação Pai
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09/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:36
Julgado virtualmente
-
25/08/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 12:04
Subprocesso Cadastrado
-
22/08/2025 12:57
Protocolo Autuado em Apartado
-
22/08/2025 12:57
Subprocesso Cadastrado
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21/08/2025 16:44
Prazo
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21/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027605-85.2023.8.26.0554 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Grupo CMA Clube Mais Associados - Apelado: Renato Madureira Massarao - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
PROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME.1.
AÇÃO INDENIZATÓRIA VISANDO RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE CARRO.
A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O RÉU É RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO.III.
RAZÕES DE DECIDIR.3.
NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE, DINÂMICA DOS FATOS E OS REPAROS EFETUADOS NO VEÍCULO RESTARAM EVIDENCIADOS.
HIPÓTESE DE COLISÃO TRASEIRA.
PRESUNÇÃO DE CULPA, NÃO ELIDIDA.4.
A RESPONSABILIDADE DA RÉ FOI CONFIRMADA COM BASE NO ARTIGO 29, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, QUE EXIGE A MANUTENÇÃO DE DISTÂNCIA DE SEGURANÇA.4.
O RÉU NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, COMO A CULPA DE TERCEIRO, NÃO APRESENTANDO PROVAS SUFICIENTES.5.
DANO MATERIAL QUE, ALÉM DE COMPROVADO, NÃO FOI IMPUGNADO DE MANEIRA ESPECÍFICA.
INDENIZAÇÃO DEVIDA.
IV.
DISPOSITIVO.8.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS.9.
APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elgen Leite de Castro Costa Junior (OAB: 152097/MG) - Ivan Macedo de Araujo (OAB: 129316/MG) - Thiago dos Santos Souza (OAB: 407052/SP) - André Cruz Lappas (OAB: 452582/SP) - 5º andar -
19/08/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
18/08/2025 17:09
Acórdão registrado
-
18/08/2025 15:24
Julgado virtualmente
-
08/08/2025 14:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 15:21
Distribuído por sorteio
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/04/2025 13:59
Processo Cadastrado
-
27/03/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
26/03/2025 16:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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