26/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:21

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:18

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 13:18

Prazo
25/08/2025 06:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:00

Acórdão registrado
15/08/2025 12:25

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:30

Não-Provimento
13/08/2025 13:30

Julgado
13/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2025 22:40

Despacho À Mesa
07/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
05/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:43

Ato ordinatório
03/07/2025 12:31

Inclusão em Pauta
24/06/2025 13:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/06/2025 13:19

Despacho À Mesa
10/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:25

Recebidos os autos do MP
28/01/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 17:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio
11/12/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 14:11

Processo Cadastrado
05/12/2024 18:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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