10/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:46

Prazo
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1041480-56.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Andreia Martines (Justiça Gratuita) - Apelado: João Carlos Coelho - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Alberto Cotrim Borges (OAB: 93091/SP) - Nair de Alcântara Kfouri (OAB: 218963/SP) - 4º andar
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 21:02

Recurso Especial
12/07/2025 11:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:25

Prazo
11/06/2025 11:25

Prazo
11/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:14

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:48

Prazo
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/04/2025 13:17

Acórdão registrado
08/04/2025 11:46

Julgado virtualmente
31/03/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 15:15

Prazo - Controle - Intimação JV
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:39

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 15:46

Processo Cadastrado
10/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/03/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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