02/09/2025 21:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019370-76.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elaine Aparecida Cardoso da Silva -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for a EXECUTADA.

Se a Fazenda Pública for a EXEQUENTE deverá seguir o tipo de petição 156 - Cumprimento de sentença.

Já o cumprimento provisória de sentença deverá adotar o tipo petição 157.

Aguarde-se, por 30 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:34

Recebido o recurso
13/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 12:48

Conclusos para julgamento
09/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
27/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/01/2025 14:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
22/01/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 03:49

Expedição de Certidão.
25/12/2024 02:00

Suspensão do Prazo
18/12/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/12/2024 08:29

Conclusos para decisão
15/12/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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