TJSP - 0001871-61.2025.8.26.0496
1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001871-61.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - EVANDRO LUÍS VALENTIM DA SILVA -
Vistos.
O sentenciado, por meio de sua Defesa, requer a concessão do indulto, previsto pelo Decreto n° 12.338/2024 (fls. 134).
O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 145). É o relatório.
DECIDO.
Razão assiste ao órgão ministerial.
Compulsando os autos, verifico que, na data de 25/12/2024, o sentenciado não havia cumprido a fração mínima da pena exigida pelo decreto, que, no caso de reincidência, é de um terço.
Assim, INDEFIRO o pedido.
Aguarde-se o integral e escorreito cumprimento da pena.
Intime-se. - ADV: LUCAS PEPE DA SILVA (OAB 380041/SP) -
04/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:52
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
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03/09/2025 14:56
Conclusos para despacho
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03/09/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 01:11
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/05/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 12:01
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 09:23
Recebidos os autos do Outro Foro
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25/04/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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23/04/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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22/04/2025 09:47
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 14:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
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10/04/2025 12:58
Conclusos para decisão
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10/04/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 17:00
Expedição de Alvará.
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02/04/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 16:20
Concedida Progressão de regime
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02/04/2025 14:55
Conclusos para decisão
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02/04/2025 13:34
Conclusos para despacho
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25/03/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 09:20
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
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24/03/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/02/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 09:49
Homologado o Cálculo
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26/02/2025 16:09
Conclusos para decisão
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24/02/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 10:37
Expedição de Ofício.
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21/02/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/02/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 11:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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