15/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:04

Ato ordinatório
12/09/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009734-65.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jorge Abrao e Joanino Eleuterio Clinica Odontologica Ltda - Arthur Fernando Penteado -

Vistos.

Verifico que a verba bloqueada se trata de renda de trabalho eventual (bicos).

Os extratos bancários acostados mostram que a conta bancária onde se deu o bloqueio tem baixa movimentação financeira.

Instado a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte não opondo objeção o que denota concordância tácita.

A constrição afeta o mínimo existencial e prejudica a subsistência digna da parte executada.

Isto posto, determino o seu imediato desbloqueio, caso ainda não tenha sido transferido para conta judicial.

Neste caso, expeça-se MLE à parte executada, que deverá trazer o seu formulário exigido pelo provimento em vigor.

Ainda, apresente a parte autora o cálculo atualizado de seu crédito, bem como indique especificadamente bens penhoráveis, sem prejuízo, deverá o cartório proceder todas as constrições "jud" e arisp, que ainda não foram tentadas, inclusive penhora livre, conforme admitido por este Juízo.

Esta decisão valerá como despacho/ofício/mandado, para comunicação da determinação acima, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/16, caderno administrativo, pág.28), observado o disposto no artigo 1232 das NSCGJ.

Int. - ADV: EDUARDO ALVARES CARRARETTO (OAB 139953/SP), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
29/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:24

Deferido o Pedido
29/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
13/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 14:54

Juntada de Mandado
12/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 12:06

Juntada de Ofício
06/06/2025 12:03

Juntada de Ofício
06/06/2025 12:02

Juntada de Ofício
06/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:00

Juntada de Ofício
06/06/2025 12:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/05/2025 09:47

Suspensão do Prazo
04/05/2025 21:06

Suspensão do Prazo
21/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:51

Autos no Prazo
21/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
17/10/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 06:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:24

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:51

Determinada a citação
01/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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