05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010962-72.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Alexandre Socorro da Silva - Joao Matias de Andrade - Posto isto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal.

Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção para condenar o autor-reconvindo ao pagamento de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a título de danos materiais, com correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora desde a citação; bem como R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir da data desta sentença e juros de mora desde a citação.

Segundo o disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei 14.905/24, em não havendo convenção firmada entre as partes em sentido diverso, a atualização monetária será calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e os juros legais de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do mencionado índice de atualização monetária, e caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em razão da sucumbência na maior parte dos pedidos, considerando a ação principal e a reconvenção, condeno o autor-reconvindo ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa principal acrescido do valor da condenação fixada na reconvenção.

P.I.C. - ADV: ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 371579/SP), AURO ARJONAS FERNANDES (OAB 431817/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP)
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:03

Julgado improcedente o pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto
28/08/2025 16:15

Conclusos para julgamento
28/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:34

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:19

Evoluída a classe de 12154 para 7
24/02/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:42

Audiência Realizada Inexitosa
04/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 12:30:00, 2ª Vara Cível.
17/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:33

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:30

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:32

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 04:12

Juntada de Certidão
08/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 13:14

Expedição de Carta.
07/11/2023 13:14

Recebida a Petição Inicial
06/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 09:43

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
04/10/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030061-47.2024.8.26.0562

Edilene Rodrigues Ferreira

Cleriston Mororo Martins dos Santos

Advogado: Anselmo Muniz Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1000479-07.2025.8.26.0549

Tamara Rodrigues Araujo

Leticia Aparecida Vila Nova Moreno

Advogado: Rodolfo Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 00:02

Exibir Processo

Processo nº 0040282-72.2010.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Associacao Beneficente Bravas Guerreiras

Advogado: Raphael Andrade Pires de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2010 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0006994-94.2024.8.26.0554

Lucia Aparecida Martins Rangel Strazer

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Simone Jezierski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0002828-24.2025.8.26.0541

Daniel Roberto Castilho

Banco Votorantims/A

Advogado: Luis Fernando de Almeida Infante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 16:21

Exibir Processo