07/08/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:20

Recebidos os autos
24/05/2024 17:09

Recebidos os autos
28/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2024 08:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/02/2024 23:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:02

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 07:27

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/12/2023 13:22

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2023 11:29

Conclusos para julgamento
01/12/2023 12:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:04

Expedição de Mandado.
24/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1005574-65.2023.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Maria Fornazari Neri -

Vistos.

Recebo a inicial.

Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.

Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE 21/03/2018 fls. 06/07).

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

Intime-se.
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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