01/09/2025 13:58

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006637-91.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fernanda Soares Perez Bonacin - Vistos, O crédito alcançou a cifra de R$ 1.578,25 e a parte executada, intimada, não pagou voluntariamente a dívida, tampouco foi possível localizar a existência de outros bens livres, desembaraçados e suficientes para satisfazer a execução.

Não há outra alternativa senão a penhora do imóvel em tela, mesmo porque, em que pese o princípio da menor onerosidade, ressalta-se que a execução é realizada no interesse do credor.

Outrossim, injusto, acima de tudo, extinguir a execução com fulcro no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, mormente porque há, sim, bem penhorável.

Nos termos do art. 829, § 2º do CPC, verbis, A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

No caso, a executada não apresentou outras soluções menos onerosas e igualmente eficazes (CPC, art. 805).

Ante o exposto, defiro a penhora da fração ideal pertencente à executada no imóvel objeto da matrícula nº 25.276 (fls.71/76) do Cartório de Registro de Imóveis de Penápolis.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Expeça-se mandado para avaliação, depósito e intimação, por Oficial de Justiça.

Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Cumpra-se servindo de mandado. - ADV: LEONARDO SONSINO SOARES (OAB 460376/SP)
29/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:27

Penhora Deferida
29/08/2025 12:46

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:29

Ato ordinatório
02/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:56

Juntada de Ofício
02/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:16

Ato ordinatório
23/05/2025 17:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2025 17:30

Juntada de Ofício
23/05/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:29

Juntada de Ofício
04/05/2025 19:31

Suspensão do Prazo
19/03/2025 11:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/02/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:13

Ato ordinatório
11/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:26

Determinada Requisição de Informações
21/06/2024 18:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:53

Ato ordinatório
11/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:12

Juntada de Mandado
22/11/2023 01:39

Suspensão do Prazo
18/10/2023 16:58

Expedição de Mandado.
18/07/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 23:09

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003920-96.2019.8.26.0363

Condominio Residencial Terras de Mogi

Carina Barbara da Costa

Advogado: Josiel Marcos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2019 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0033141-30.2025.8.26.0100

Monica Schcolnik Fuchs

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Marcia Rachel Ris Mohrer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1018085-82.2023.8.26.0625

Unitau - Universidade de Taubate

Wagner Guilherme Santana Santos

Advogado: Marcelo Souza de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1002700-83.2022.8.26.0543

Pneus Bahia Recauchutagem LTDA EPP

Marcos Aurelio de Almeida

Advogado: Tamara Moreira Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1079988-54.2024.8.26.0053

Davi Matheos Ribeiro

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Henrique Ribeiro Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 12:11

Exibir Processo