03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012746-63.2023.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isildo José Vieira - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 445/447, para reconhecer contradição apontada e JULGO IMPROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.

Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões.

Intime-se.

Araraquara, data da assinatura digital. - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
02/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:00

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
24/09/2024 06:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 06:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2024 06:43

Expedição de Certidão.
01/06/2024 06:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:02

Processo Suspenso por 6 meses
21/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
24/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 06:35

Expedição de Certidão.
25/11/2023 06:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:23

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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