TJSP - 0002075-58.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO EUDO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

ELAINE RODRIGUES VISINHANI

OAB: 139286/SP

CPF *44.***.*59-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:25

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:20

    Declarada a Remição

  • 06/05/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:09

    Concedida Progressão de regime

  • 12/04/2025 19:20

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:05

    Declarada a Remição

  • 28/01/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Rodrigues Visinhani (OAB 139286/SP) Processo 0002075-58.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Eudo da Silva Oliveira - Em consequência, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do(a) sentenciado(a) Antonio Eudo da Silva Oliveira, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, ao regime fechado, se estiver em regime mais brando, bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada.

    Elabore-se novo cálculo de penas e dê-se vista às partes.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:10

    Apensado ao processo

  • 11/07/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 22:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 20:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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