26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012694-92.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Virlei do Nascimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação pauliana ajuizada por VIRLEI DO NASCIMENTO em face de ROGÉRIO RODRIGO MACHADO e TEREZINHA MARIA FRANCISCO para declarar ineficaz, relativamente à autora, o negócio jurídico de transferência do veículo Toyota Corolla XL18FLEX, placa EBM 2A27, RENAVAM 949530557, realizado entre os requeridos em 28/02/2024, por configurar fraude contra credores, nos termos dos artigos 158 e 159 do Código Civil.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, ausentes qusiquer pendências, arquivem-se. - ADV: LUIZ THIAGO RIBEIRO BUTIGNOLLI (OAB 226175/SP), LUIZ THIAGO RIBEIRO BUTIGNOLLI (OAB 226175/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:32

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:56

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:56

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/04/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 09:54

Expedição de Mandado.
01/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 09:39

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/03/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 15:06

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/01/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 05:05

Juntada de Certidão
15/01/2025 05:05

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:57

Expedição de Carta.
14/01/2025 11:57

Expedição de Carta.
14/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:23

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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