09/05/2025 10:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 10:43

Baixa Definitiva
09/05/2025 10:41

Trânsito em julgado
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 10:36

Prazo
04/04/2025 10:30

Expedido Certidão
31/03/2025 01:04

Acórdão registrado
30/03/2025 23:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/03/2025 23:23

Julgado virtualmente
28/03/2025 18:10

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 07:52

Conclusos para o Relator
13/03/2025 16:12

Juntada de petição
13/03/2025 16:12

Expedido Termo
10/03/2025 14:22

Prazo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:11

Expedido Certidão
06/03/2025 12:02

Juntada de petição
06/03/2025 12:01

Expedido Termo
28/02/2025 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/02/2025 17:43

Despacho
30/09/2024 16:50

Conclusos para o Relator
30/09/2024 10:25

Expedido Termo
30/09/2024 10:25

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/09/2024 11:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
07/08/2024 07:24

Conclusos para o Relator
07/08/2024 07:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/07/2024 12:14

Prazo
16/07/2024 07:00

AR Positivo Juntado
28/06/2024 17:53

Expedição de Aviso de Recebimento
25/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 08:59

Expedido Certidão
21/06/2024 14:56

Expedido Certidão
18/06/2024 16:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/06/2024 11:53

Despacho
27/05/2024 12:06

Conclusos para o Relator
27/05/2024 12:01

Juntada de petição
27/05/2024 12:01

Expedido Termo
21/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 18:24

Juntada de petição
20/05/2024 18:24

Expedido Termo
20/05/2024 14:42

Juntada de petição
20/05/2024 14:41

Expedido Termo
20/05/2024 13:30

Prazo
20/05/2024 09:05

Expedido Certidão
16/05/2024 13:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/05/2024 12:53

Despacho
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 15:14

Petição Intermediária Juntada
12/03/2024 12:46

Despacho de Intimação
11/03/2024 11:51

Juntada de petição
11/03/2024 11:50

Expedido Termo
08/03/2024 00:00

Publicado em
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/03/2024 10:35

Despacho de Intimação
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 17:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/03/2024 16:38

Distribuição por Sorteio
01/03/2024 19:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/03/2024 10:30

Processo Cadastrado
29/02/2024 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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