28/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000533-36.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Josefa Santana dos Santos - - Denise Ramos dos Santos - - João Ribeiro dos Santos - Marina Rodrigues Moreira - - João Francelino Moreira - - Espólio de Lorenzo Alvarez Barreira - - Americo Ferreira Tavares e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para ADJUDICAR em favor dos requerentes JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, JOSEFA SANTANA DOS SANTOS, e os ESPÓLIOS DE JOÃO RAMOS DOS SANTOS e GILVAN SANTOS o domínio útil do imóvel descrito como Lote de Terreno nº 10 da Quadra 29, no Jardim Rádio Clube, com área total de 282,00 m², localizado na Rua Santa Rita de Cássia, em Santos/SP.

A presente sentença produzirá todos os efeitos da declaração de vontade não emitida pelos requeridos, constituindo-se em título translativo do domínio útil do imóvel, na proporção de 50% para cada parte autora.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado para registro no competente Cartório de Registro de Imóveis, ficando a cargo dos autores a realização dos procedimentos administrativos subsequentes junto ao SPU e demais órgãos para o desdobro, regularização e individualização do bem, bem como o recolhimento das custas e tributos correspondentes, nos termos da legislação aplicável.

Diante da ausência de resistência dos réus que se manifestaram, as custas e despesas processuais deverão ser arcadas pelos requerentes, sem a condenação de honorários.

Fixo os honorários da curadora especial nomeada, pelo máximo da tabela Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), CARLOS EDUARDO FURTADO ABBUD (OAB 371661/SP), CARLOS EDUARDO FURTADO ABBUD (OAB 371661/SP), PAMELA MARCELY DOS SANTOS (OAB 454402/SP), CARLOS EDUARDO FURTADO ABBUD (OAB 371661/SP)
27/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:33

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
18/08/2025 20:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:20

Juntada de Ofício
05/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 18:33

Expedição de Ofício.
22/04/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:56

Ato ordinatório
09/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 07:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/09/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:07

Determinada a Citação por Edital do Executado
17/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 06:35

Ato ordinatório
20/06/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:17

Juntada de Ofício
10/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 15:40

Expedição de Ofício.
04/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 13:41

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 10:40

Juntada de Ofício
16/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:07

Juntada de Ofício
16/04/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/03/2024 15:18

Conclusos para decisão
26/02/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 15:48

Expedição de Carta.
05/09/2023 15:48

Expedição de Carta.
05/09/2023 15:48

Expedição de Carta.
01/09/2023 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:29

Recebidos os autos da Contadoria
21/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
21/07/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 12:46

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:43

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:45

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 16:06

Expedição de Carta.
09/09/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 16:02

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
29/08/2022 16:23

Conclusos para decisão
25/08/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022 12:09

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:39

Conclusos para decisão
27/05/2022 12:06

Conclusos para despacho
26/05/2022 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 09:42

Expedição de Certidão.
23/02/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2022 16:31

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2022 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 20:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 08:43

Expedição de Certidão.
11/02/2022 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 17:21

Expedição de Carta.
31/01/2022 17:21

Expedição de Carta.
31/01/2022 17:21

Expedição de Carta.
31/01/2022 17:21

Expedição de Carta.
31/01/2022 17:20

Expedição de Carta.
31/01/2022 17:20

Expedição de Carta.
31/01/2022 10:14

Expedição de Certidão.
31/01/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 17:09

Recebida a Petição Inicial
17/01/2022 04:10

Conclusos para decisão
17/01/2022 03:51

Mudança de Magistrado
16/01/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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