05/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017280-19.2023.8.26.0053 (processo principal 0044240-95.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Elza Oliveira Canela - - Maria José Rampazzo Prado -

Vistos. 1.

Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação dos(a) sucessores(a) do(a) coautor(a) falecido(a). 2.

Considerando que o pedido dehabilitação será apreciado apenas após a manifestação da parte contrária, verifique o patrono dos sucessores se foram juntados todos os documentos necessários (listados abaixo) I) do(a) meeiro(a), II) dos herdeiros, III) dos respectivos cônjuges dos herdeiros casados sob o regime da comunhão de bens. - Procuração devidamente assinada pelo outorgante; - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF); - Certidão de nascimento/casamento; além de: - Certidão de óbito do (co)autor falecido e de eventuais herdeiros já falecidos. 2.1.

Caso falte algum dos documentos listados acima, deve o patrono, desde já, trazê-lo(s) aos autos, sob pena de indeferimento do pedido, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da petição "7888 - Petição de Juntada dos Documentos Solicitados".

Ressalto que petições categorizadas de forma genérica como "petição intermediária ou petições diversas dificulta a identificação no fluxo digital e, consequentemente, pode causar prejuízo à celeridade processual. 2.2.

Faculto ao interessado, também em apreço aos Princípios da Cooperação e da Celeridade, indicar as folhas em que constam os documentos acima relacionados, utilizando-se, igualmente, o código "7888" para protocolamento da petição.

Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
25/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 07:24

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:15

Incidente Processual Instaurado
04/05/2025 04:01

Expedição de Certidão.
04/05/2025 04:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:52

Incidente Processual Instaurado
29/04/2025 11:52

Incidente Processual Instaurado
29/04/2025 11:51

Incidente Processual Instaurado
24/04/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 07:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 18:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
04/05/2024 03:45

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2024 05:48

Conclusos para decisão
20/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2024 07:09

Conclusos para decisão
01/04/2024 04:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 04:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2024 06:46

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/01/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/01/2024 18:07

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:44

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 07:20

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/11/2023 18:47

Conclusos para decisão
26/11/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 03:18

Expedição de Certidão.
21/11/2023 03:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/11/2023 07:08

Conclusos para decisão
31/10/2023 02:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/10/2023 06:52

Conclusos para decisão
07/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 06:14

Expedição de Certidão.
30/07/2023 06:13

Expedição de Certidão.
19/07/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/07/2023 07:50

Conclusos para decisão
06/07/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023 16:35

Conclusos para decisão
23/06/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:19

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2012

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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