TJSP - 1008644-17.2021.8.26.0506
1ª instância - 08 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008644-17.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Petenusci Venturini - Omint Seguros S.A - (REPUBLICANDO decisão de fls. 2001/2002 para conhecimento dos patronos das partes):
Vistos. 1)Cuida-se de embargos de declaração opostos por Omint Seguros S.A. contra a decisão de fl. 1992, que determinou o levantamento da suspensão do feito.
Sustenta a embargante a existência de omissões e obscuridades quanto à conclusão da perícia no processo nº 1029486-18.2021.8.26.0506, bem como sobre o recolhimento de honorários periciais no processo nº 1023068-64.2021.8.26.0506.
Requer o acolhimento dos embargos para que se esclareça a situação processual dos referidos feitos, defendendo ainda a manutenção da suspensão do presente processo.
Contrarrazões foram apresentadas, pugnando pelo não acolhimento dos embargos, com a alegação de que a decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, e requerendo, ainda, a condenação da parte embargante por litigância de má-fé. É o relatório.
Passo à decisão.
Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.
No entanto, não os acolho.
Em relação ao processo nº 1029486-18.2021.8.26.0506, após a realização da perícia médica, o Juízo da 10ª Vara Cível local proferiu decisão convocando as partes para apresentação de alegações finais, o que denota o regular encerramento da fase instrutória.
Quanto ao processo nº 1023068-64.2021.8.26.0506, não obstante tenha havido questionamentos sobre o recolhimento de custas, houve decisão reconhecendo a preclusão da produção da prova pericial, a qual se encontra definitivamente julgada.
Dessa forma, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, que analisou adequadamente o contexto fático e jurídico pertinente.
Ressalte-se que as decisões proferidas nos processos referidos já transitaram em julgado quanto às respectivas fases processuais, não havendo qualquer pendência que justifique a continuidade da suspensão do presente feito.
Afasta-se a alegação de litigância de má-fé, afasto-a.
Embora os embargos sejam manifestamente improcedentes, não restou configurada a má-fé, especialmente porque a embargante, em sua peça, expressamente informou a ausência de acesso aos autos do processo que tramita sob segredo de justiça, circunstância que afasta a presunção de conduta dolosa ou temerária.
Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus próprios e regulares termos. 2)Cumpra a ré o item "3" da decisão embargada, visto que a ela compete manifestar-se sobre eventual interesse na produção de provas, sob pena de, não o fazendo, virem os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), RICARDO ALVES DE MACEDO (OAB 175667/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP) -
25/08/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:52
Remetido ao DJE para Republicação
-
25/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 22:15
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 14:58
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
18/02/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 19:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2025 12:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/02/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 23:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 16:16
Mudança de Magistrado
-
12/11/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 11:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/08/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 15:43
Mudança de Magistrado
-
02/05/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:47
Mudança de Magistrado
-
19/12/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2023 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 10:41
Mudança de Magistrado
-
23/08/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
29/04/2023 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2023 11:01
Mudança de Magistrado
-
23/03/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 16:50
Conclusos para julgamento
-
06/09/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 17:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2022 11:27
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 11:21
Mudança de Magistrado
-
08/03/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2021 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2021 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 23:34
Suspensão do Prazo
-
19/04/2021 21:58
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2021 07:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2021 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2021 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 17:38
Expedição de Carta.
-
15/03/2021 17:38
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/03/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 09:47
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 09:40
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 09:39
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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