09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000483-13.2025.8.26.0430 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Juliano Donizete da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA - RÉ - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - ILICITUDE - CONDUTA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO ATUAÇÃO NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO (ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL) - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - APONTAMENTO EFETIVADO PRETERITAMENTE POR OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EXCLUSÃO - RÉ - MANUTENÇÃO POSTERIOR DA DEBATIDA NOS AUTOS.APELO DO AUTOR - POSTULAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - VALOR - ARBITRAMENTO - OBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICIDADES DO CASO E RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE (ART. 8º DO CPC) - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA.APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Issa (OAB: 392141/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 3º andar
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1000483-13.2025.8.26.0430; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Paulo de Faria; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000483-13.2025.8.26.0430; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Juliano Donizete da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Issa (OAB: 392141/SP); Apelado: Ativos S.a.

Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
25/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 14:56

Suspensão do Prazo
28/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2025 08:42

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:51

Expedição de Mandado.
08/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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