05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507996-59.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Lucas Goncalves Maciel -

Vistos.

Cite-se.

Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido, devendo ser acrescentados 2% sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução, a título de custas processuais, nos termos do disposto no artigo 3º, III, da Lei 17.785/2023.

Expeça-se o necessário. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
19/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 07:24

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:28

Julgada Procedente a Ação
31/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 21:06

Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:02

Expedição de Mandado.
28/10/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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