11/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:26

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 11:16

Prazo
02/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042785-31.2022.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Fast Engenharia e Montagens S/A - Apelado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL RENDAS EVENTUAIS E TAXAS ANEXAS EXERCÍCIO DE 1995 MUNICÍPIO DE SOROCABA AÇÃO AJUIZADA EM 17.12.96 EM PRIMEIRO GRAU, JULGOU A ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DA EMBARGANTE FIGURAREM NO POLO PASSIVO, A INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, A INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA CDA E NO MAIS, JULGOU A INTEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS COM RELAÇÃO À DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DA COBRANÇA DA MULTA RECURSO DA EMBARGANTE, ALEGANDO A OCORRÊNCIA DA NULIDADE DA CDA E DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ALÉM DE POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA MULTA EMBARGOS TEMPESTIVOS E ADEQUADOS APLICAÇÃO DO ART. 16 E § 2º DA LEI 6830/80 E NÃO DO DECRETO 20.910/32 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E NULIDADE DA CDA NÃO RECONHECIDAS NESTA SEDE INCIDÊNCIA DO RESP 1.340.553 CITAÇÃO DA EXECUTADA OCORRIDA HÁ MAIS DE CINCO ANOS DO OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA E NÃO CONHECIDA MOMENTO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA O OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, AINDA EM 2003 BENS OFERECIDOS APENAS EM 2013 E REJEITADOS PARALISAÇÃO DOS AUTOS, POR MECANISMO INERENTE AO PODER JUDICIÁRIO DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DA MULTA CABÍVEL, MAS EM DESFAVOR DA EMBARGANTE PREVISÃO NOS EDITAIS DA LICITAÇÃO, NA LEI 8666/93 E NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SENTENÇA MANTIDA APELO DA EMBARGANTE NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB: 343598/SP) - Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB: 139138/SP) - Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 15:00

Acórdão registrado
29/08/2025 13:31

AcórdãoFinalizado
29/08/2025 12:26

Documento Finalizado
28/08/2025 13:30

Não-Provimento
28/08/2025 13:30

Julgado
15/08/2025 10:53

Ato ordinatório
14/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:30

Inclusão em Pauta
03/07/2025 14:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/07/2025 14:45

Despacho À Mesa
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:21

Distribuído por sorteio
07/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 12:45

Processo Cadastrado
06/03/2025 14:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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