04/09/2025 11:35

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000463-25.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mourad Ali Mourad - - Andrea Eliane de Oliveira Mourad - Rvc10 Participações Ltda e outro -

Vistos.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Remanescendo pontos controvertidos, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA LEITE DE BARROS (OAB 427070/SP), RITA DE CÁSSIA LEITE DE BARROS (OAB 427070/SP), ERNIVAN FERNANDES BALIEIRO (OAB 376006/SP), ERNIVAN FERNANDES BALIEIRO (OAB 376006/SP), MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB 145060/SP)
29/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:24

Suspensão do Prazo
16/07/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:01

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:01

Expedição de Mandado.
06/06/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 17:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 06:59

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:15

Expedição de Carta.
22/04/2025 12:14

Expedição de Carta.
22/04/2025 12:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 01:14

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:59

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:59

Expedição de Carta.
14/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:21

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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