10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018173-86.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elaine Cristina da Silva Barbosa - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL PROFESSORA - PISO SALARIAL DOCENTE - DECRETO Nº 62.500/2017 DO ESTADO DE SÃO PAULO (ABONO COMPLEMENTAR) - NATUREZA JURÍDICA DA VERBA: VENCIMENTO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP) - Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:26

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:42

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1018173-86.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1018173-86.2024.8.26.0625; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elaine Cristina da Silva Barbosa; Advogada: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP); Advogada: Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:17

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 14:26

Processo Cadastrado
19/08/2025 09:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1061279-67.2024.8.26.0506

Marcela Azemir Musse

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Fabio Stabile do Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1061279-67.2024.8.26.0506

Municipio de Ribeirao Preto

Marcela Azemir Musse

Advogado: Fabio Stabile do Couto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1000118-55.2022.8.26.0238

Ivana Rosa de Oliveira

Evaldo Dias de Oliveira

Advogado: Ruggero de Jezus Meneghel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2022 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1015100-27.2024.8.26.0037

Bradesco Saude S/A

Ceo Servicos de Escritorio LTDA

Advogado: Walter Roberto Lodi Hee

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1018173-86.2024.8.26.0625

Elaine Cristina da Silva Barbosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Paula Silva Eneas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2024 17:35

Exibir Processo