05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000972-94.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Republica de Itu Comunicacoes Ltda - - Marcelo Parada - Bradesco Saúde S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada um dos autores, que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros de mora, ambos devidos a partir da publicação desta sentença.

Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 30/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, p.u., do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa que, desde já, fixo em 15% do valor atualizado da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: MAURINEI DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 171397/SP), MAURINEI DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 171397/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:11

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 06:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 09:37

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:36

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
07/02/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:49

Expedição de Carta.
06/02/2025 11:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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