09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028681-07.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Juliana Alves Moreira - Recorrida: Vanessa Barbosa da Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO CONTRAPOSTO.

AUTORA, POLICIAL MILITAR, FOI ACUSADA DE AMEAÇA À REQUERIDA, QUE RESULTOU NA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DO ALEGADO E QUE TAL PROCEDIMENTO TERIA SIDO FONTE DE ABALO, CAUSANDO DANO MORAL.

REQUERIDA QUE AFIRMA QUE OFENSAS OCORRERAM E PEDE DANO MORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

NÃO CABIMENTO.

APESAR DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TER SIDO ARQUIVADO (POR NÃO TER SIDO COMPROVADO QUE A AUTORA HAVIA SE IDENTIFICADO COMO PM NO MOMENTO DAS OFENSAS), NÃO EXIME O FATO DE QUE ELA PROFERIU TAIS OFENSAS À RÉ (FICOU COMPROVADO EM AUDIÊNCIA QUE AS OFENSAS FORAM PROFERIDAS).

O FATO DE NÃO TER SIDO CONSIDERADO TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO SIGNIFICA QUE AS AGRESSÕES NÃO OCORRERAM.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA REQUERIDA QUANDO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

AUTORA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART. 373, I, DO CPC).

PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA CONFIRMOU AS ALEGAÇÕES DA CONTESTAÇÃO (QUE A AUTORA PROFERIU OFENSAS CONTRA A REQUERIDA).

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

REQUERIDA QUE SOFREU OFENSAS NA FRENTE DE FUNCIONÁRIOS E MORADORES DO CONDOMÍNIO E PRESTADORES DE SERVIÇO.

VALOR FIXADO (R$ 3.000,00) QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

R.

SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP) - Francis Ted Fernandes (OAB: 208099/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 14:59

Prazo
08/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/09/2025 18:56

Julgado Virtualmente
03/09/2025 03:41

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:51

Distribuído por sorteio
25/06/2025 11:11

Processo Cadastrado
23/06/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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