08/05/2025 00:22

Petição Juntada
06/05/2025 16:30

Pedido de Extinção Juntada
28/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:41

Pedido de Extinção Juntada
13/03/2025 18:56

Petição Juntada
11/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:52

Remetido ao DJE
06/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 17:54

Bloqueio/penhora on line
26/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:26

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
23/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:38

Remetido ao DJE
20/09/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 06:04

AR Positivo Juntado
14/05/2024 12:15

Certidão Juntada
13/05/2024 17:11

Carta de Intimação Expedida
06/03/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:54

Remetido ao DJE
04/03/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
24/11/2023 07:01

AR Positivo Juntado
22/11/2023 14:58

Petição Juntada
10/11/2023 07:11

Certidão Juntada
10/11/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 17:07

Carta de Intimação Expedida
09/11/2023 13:39

Remetido ao DJE
09/11/2023 12:31

Ato ordinatório
09/11/2023 12:27

Decurso de Prazo
25/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Egileide Cunha Araujo (OAB 266218/SP) Processo 0004820-04.2023.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Residencial Veredas de Itaquá - 1.

Complemente a parte exequente as despesas para intimação por carta da parte devedora, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, e parágrafo 4º, do Código de Processo Civil e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Decorrido o prazo de 30 dias sem atendimento, intime-se pessoalmente a parte exequente dar andamento ao feito, nos moldes do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aplicável supletivamente, sob pena de extinção da fase de cumprimento. 2.1.

Cumprido o item 1, com fundamento no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, e não havendo advogado constituído nos autos ou requerido o cumprimento um ano após o trânsito em julgado (artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, e parágrafo 4º, do Código de Processo Civil), intime-se o devedor, por carta com aviso de recebimento, a pagar a quantia apontada pelo credor, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, além de responder por novos honorários advocatícios de 10% (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). 2.2.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 dias para que o devedor apresente sua impugnação, nos próprios autos (artigo 525, caput, do Código de Processo Civil). 3.

Transcorrido o prazo dos itens 2.1 e 2.2, intime-se o credor a se manifestar em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ do devedor e o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolha, em guia própria, as despesas para bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a prioridade da penhora em dinheiro (artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), para a pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD e/ou para a pesquisa da declaração de bens via INFOJUD, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO.

Fica autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para fins de protesto (artigo 517 do Código de Processo Civil). 4.

A fim de garantir a celeridade e a economia processuais e considerando que a execução se realiza no interesse da parte exequente (artigo 797, caput, do Código de Processo Civil), que já conta com título executivo em seu favor, defiro desde logo, uma vez atendidos os itens supra, e sucessivamente, (i) o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD; e, se insuficiente, (ii) a pesquisa de bens via INFOJUD e o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. 4.1.

Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida.

Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. 4.2.

Quanto à pesquisa de bens, recolhidas as despesas para cada parte executada e para cada exercício fiscal, até o máximo de dois anteriores ou desde o marco temporal da fraude à execução, proceda-se via INFOJUD, juntando-se aos autos como documento sigilo e dando-se ciência à parte exequente. 4.3.

Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte exequente, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador.

Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil).

No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. 5.

No silêncio da parte credora em atender aos itens 3 ou 4, aguarde-se por mais 30 dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente, correndo desde logo a prescrição intercorrente.

Intime-se.
24/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:25

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:37

Petição Juntada
11/08/2023 14:49

Apensado ao processo
11/08/2023 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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