05/09/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000256-20.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Antonia Francisca Furtado Oliveira - Prefeitura Municipal de Taubaté -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA (OAB 302113/SP), ALINE DE CASTRO DA SILVA (OAB 360071/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:16

Recebido o recurso
29/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
12/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 01:32

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
20/02/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 10:18

Não confirmada a citação eletrônica
18/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:15

Expedição de Mandado.
16/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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