09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037876-42.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Rogerio Ferreira Souza - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Anularam o processo - 1- RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - PLEITOS AUTORAIS DE CONTAGEM RECÍPROCA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O RGPS PARA APOSENTADORIA, BEM COMO PARA QUE O AUTOR SEJA APOSENTADO(REFORMADO). 2 RECURSO AUTORAL PLEITEANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR OMISSÃO QUANTO A OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA NA CARREIRA MILITAR CONSTATAÇÃO DECISÃO "CITRA PETITA" - NULIDADE INSANÁVEL RECONHECIMENTO - PROLAÇÃO DE NOVO ÉDITO NECESSIDADE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fellipe Vinicius Silva (OAB: 461621/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:29

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 21:56

Julgado Virtualmente
17/08/2025 21:04

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
16/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:41

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 13:49

Distribuído por sorteio
28/02/2025 15:32

Processo Cadastrado
25/02/2025 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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