08/09/2025 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041849-74.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Raimundo Costa Barbosa - Ante o exposto, e por tudo o mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o autor RAIMUNDO COSTA BARBOSA e a ré MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, bem como a inexigibilidade das contribuições mensais referentes à "CONTRIB.

MÁSTER PREV - 0800 202 0125"; b) CONDENAR a ré a restituir ao autor, em dobro, todos os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário a título das mencionadas contribuições associativas, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; P.

I.

C. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 18:43

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
02/05/2025 21:30

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:46

Expedição de Carta.
15/04/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2025 18:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 20:52

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:23

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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