02/09/2025 21:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018724-03.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Débora Vanzella Lopes -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615 ou botão "Baixar e arquivar", a partir da fila ag.

Decurso de Prazo - Publicação).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. - ADV: DANIEL DE ABREU MATIAS BUENO (OAB 428363/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:03

Mudança de Magistrado
29/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:32

Recebido o recurso
13/09/2024 12:08

Conclusos para decisão
11/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
27/08/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 16:29

Julgada improcedente a ação
26/08/2024 09:15

Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:13

Mudança de Magistrado
26/08/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:25

Conclusos para julgamento
23/03/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2024 04:35

Suspensão do Prazo
03/02/2024 20:16

Expedição de Certidão.
03/02/2024 17:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 14:48

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/01/2024 16:39

Conclusos para decisão
05/01/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 07:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
02/12/2023 10:36

Expedição de Mandado.
02/12/2023 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/12/2023 10:44

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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