01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500506-13.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Denunciação caluniosa - ANA CLAUDIA ROCHA - Dispenso a realização de nova audiência para o fim de HOMOLOGAR o acordo de fls. 60-63 para todos efeitos legais.

A) Comunique-se a homologação aos IIRGD e se proceda ao regular lançamento do evento 19 no "histórico de partes", conforme determinações contidas nos artigos 379-A a 379-E, das NSCGJ.

B) Intime-se pessoalmente o(a) beneficiado(a) dos termo desta decisão de homologação e para dar ciência de que voltará a ser intimado para dar cumprimento ao acordo perante o Juízo das Execuções Criminais.

C) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que seja providenciado ajuizamento de ação de execução do ANPP perante o Juízo das Execuções Criminais.

D) Aloque-se este feito na fila de processos aguardando cumprimento do ANPP pelo prazo de 180 dias.

Os autos permanecerão nesta fila aguardando comunicação do cumprimento por parte do juízo competente, nos termos do art. 379-B, §1°, NSCGJ.

E) Ciência à Defesa do beneficiado. - ADV: PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB 258815/SP)
29/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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